A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou na quinta-feira, 5 – Dia Mundial do Meio Ambiente – ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) proposta para a criação de um cadastro nacional de informações ambientais sobre domínio e posse de escavadeiras hidráulicas.
O objetivo é evitar o avanço do garimpo ilegal em terras indígenas, causado pelo uso ilegal e indiscriminado dos maquinários.
Na prática, o cadastro deve reunir informações prestadas por todos os órgãos do Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente (Sinima) sobre a apreensão dos equipamentos, fortalecendo a cooperação entre os órgãos federais. Consequentemente, os dados vão facilitar a fiscalização do comércio do maquinário e garantir mais efetividade na proteção das terras e dos povos indígenas.
Em março, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério do Meio Ambiente a criação de um cadastro técnico federal para registro, controle e fiscalização do comércio de maquinário utilizado em atividades de garimpo.
Segundo a procuradora-chefe da Pronaclima, Mariana Cirne, as escavadeiras hidráulicas na mineração em terras indígenas “tem provocado destruição em escala monumental”.
“Os equipamentos são capazes de substituir a mão-de-obra humana com grande rapidez e eficiência nessa atividade. Entretanto, no ato da fiscalização ambiental, não são encontrados os proprietários ou usuários”, explicou Mariana.
Por isso, de acordo com ela, a AGU propôs a criação do cadastro nacional, que torna obrigatória a inclusão de informações sobre posse e propriedade para proprietários, posseiros a qualquer título e empresas que comercializam esses equipamentos.
Para entrar em vigor, a proposta precisa ser apreciada em termos técnicos e jurídicos pelas Câmaras especializadas que integram o Conama e, ao final, deve ser submetida à votação pelo Plenário, que é composto por representantes dos federal, estadual e municipal, além da sociedade civil, entidades empresariais e Ministério Público.
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