A Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA 2025) vai destinar R$ 19,215 bilhões para o financiamento de políticas públicas voltadas à agricultura familiar em todo o território nacional. O valor – 17,51% maior que os R$ 16,352 bilhões gastos em 2024 – será investido em vários programas e iniciativas importantes para o setor, tanto do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) quanto de outras entidades.
Importante lembrar que a quantia refere-se a gastos que o governo pode bloquear ou reduzir durante o ano. Diversos órgãos como a Fazenda, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o próprio MDA utilizam esses recursos.
A secretária executiva do MDA, Fernanda Machiaveli, apresentou os dados em coletiva de imprensa na terça-feira (15). Segundo ela, o orçamento anual prevê R$ 2,023 bilhões em recursos discricionários para istração direta do MDA, programas do Incra e da Conab. Machiaveli afirmou que o orçamento retorna ao nível de 2015, após R$ 795 milhões empenhados em 2022. Despesas obrigatórias e emendas parlamentares não estão incluídas. Em 2024, o empenho discricionário para MDA, Conab e Incra foi de R$ 1,445 bilhão.
Para o MDA, há R$ 531,71 milhões em despesas discricionárias em 2025, contra R$ 340,88 milhões em 2024. Machiaveli informou que a maior parte será para assistência técnica e extensão rural, com aumento de 56%.
A Conab terá R$ 709,84 milhões para investimentos em programas, ante R$ 352,05 milhões em 2024 e próximo dos R$ 783,69 milhões de 2015. O Incra terá R$ 781,99 milhões, acima dos R$ 708 milhões de 2024.
Emendas parlamentares totalizam R$ 135 milhões para o MDA, R$ 133 milhões para o Incra e R$ 5,9 milhões para a Conab.
Machiaveli considerou o orçamento ainda insuficiente, mas um o na recuperação, alinhado ao controle fiscal do governo. Sobre possíveis cortes, disse que podem ocorrer, mas não dependem da pasta, mantendo otimismo apesar do atraso na votação da LOA.
